Política de Privacidade
3355bt

Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da 3355bt no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://3355bt.cam (doravante denominada "Plataforma").

Para fins da legislação de proteção de dados vigente no Brasil, a 3355bt atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet), da localização geográfica ou da modalidade de acesso (navegador web ou aplicativo móvel, quando disponível).

Dados Coletados

A 3355bt coleta dados pessoais por meio de diferentes mecanismos, sempre com respeito aos princípios da minimização, necessidade e finalidade estabelecidos pela LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, tipo de instrumento de pagamento utilizado (sem armazenamento do número completo de cartão);
• Documentos de verificação (KYC): imagem frente e verso de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração da sessão, cliques, jogos acessados, valores apostados e horários de atividade;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificações de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, a 3355bt pode receber dados de terceiros, como processadores de pagamento (para confirmação de transações), provedores de verificação de identidade (para validação de documentos KYC) e bureaus de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3355bt são tratados para as seguintes finalidades, sempre vinculadas a uma base legal correspondente:

Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 3355bt possui uma base legal correspondente, conforme as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na Plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das normas do Banco Central do Brasil e demais regulamentações aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de uso e melhoria contínua dos serviços — sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, que pode ser revogada a qualquer momento.

A 3355bt não utiliza as hipóteses de tratamento de dados sensíveis previstas no artigo 11 da LGPD sem consentimento específico e destacado do titular, exceto nos casos em que a lei expressamente autorize o tratamento sem consentimento.

Compartilhamento de Dados

A 3355bt pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites desta Política e as disposições da LGPD:

5.1 Parceiros operacionais (operadores de dados)

A 3355bt utiliza parceiros tecnológicos para a operação da Plataforma, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de software de jogos e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros atuam como Operadores de dados, conforme definido pela LGPD, e somente podem tratar os dados para as finalidades definidas pela 3355bt, mediante celebração de contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

5.2 Autoridades competentes

Quando legalmente obrigada, a 3355bt pode compartilhar dados com órgãos reguladores, autoridades policiais, o Poder Judiciário ou outros órgãos públicos brasileiros, mediante requisição formal fundamentada em lei. Nesses casos, a 3355bt divulga apenas as informações estritamente necessárias para atender à requisição legal.

5.3 O que a 3355bt NÃO faz

• Não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para fins publicitários de terceiros;
• Não compartilha dados com parceiros de marketing sem o consentimento expresso do usuário;
• Não transfere dados para países que não ofereçam grau de proteção adequado, exceto nas hipóteses previstas na LGPD e com as salvaguardas necessárias.

Retenção de Dados

A 3355bt armazena os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por lei:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Registros de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas contábeis e fiscais aplicáveis;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo definido na Cláusula 8, geralmente não superior a 12 (doze) meses.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular original.

Segurança da Informação

A 3355bt adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita, conforme exigido pelo artigo 46 da LGPD.

7.1 Medidas técnicas implementadas

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 3355bt é protegida por protocolo SSL/TLS com chave de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são cifrados utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso à conta do usuário e obrigatório para operações administrativas internas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real para identificação de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas diariamente e armazenadas em ambiente segregado e cifrado.

7.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitem das informações para desempenhar suas funções;
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança da informação e privacidade para toda a equipe;
• Política interna de classificação de dados e gestão de acessos privilegiados;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança, com prazos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 3355bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para melhorar a experiência do usuário na Plataforma, garantir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades e coletar informações de uso de forma agregada.

8.1 Tipos de cookies utilizados

8.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o acesso à conta e o processamento de apostas. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos serviços básicos da 3355bt.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário da 3355bt, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

• Confirmação e acesso: direito de saber se a 3355bt trata seus dados e, em caso positivo, obter acesso às informações tratadas;
• Correção: direito de solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas a 3355bt compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento dado para o tratamento baseado nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando não houver fundamento legal que prevaleça sobre os direitos do titular;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem interesses do titular.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 3355bt pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Direitos do Titular" e descrevendo o direito que deseja exercer.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada ao titular. A 3355bt poderá solicitar a comprovação da identidade do requerente antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos dados.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma 3355bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 3355bt não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro exige a informação do CPF e da data de nascimento do usuário, sendo impedido o prosseguimento do cadastro para menores de 18 anos. Além disso, o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a maioridade do usuário por meio de documento oficial com foto.

Caso a 3355bt identifique, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será bloqueada imediatamente e os dados pessoais coletados serão eliminados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. O saldo real existente será devolvido ao responsável legal do menor, após verificação de identidade e análise de conformidade.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de seus serviços, a 3355bt pode utilizar infraestrutura tecnológica e parceiros localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Todas as transferências internacionais realizadas pela 3355bt observam estritamente as hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário.

A 3355bt exige de todos os parceiros internacionais que atuam como operadores de dados o compromisso contratual de adotar medidas de segurança equivalentes ou superiores às previstas pela LGPD e pelas melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 3355bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando exigências legais ou regulatórias imponham implementação imediata.

A data de última atualização desta Política estará sempre indicada ao final do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme previsto nos Termos e Condições.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 3355bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 3355bt, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Direitos do Titular"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24h/dia, todos os dias, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília)

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado em casos complexos mediante comunicação motivada ao titular.